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Governo concorre a uma Câmara Municipal pela primeira vez em Cabo Verde

Independentemente de quem esteja a suportar as despesas de campanha do ministro/candidato, há uma verdade que não pode ser escamoteada, e esta verdade é que há aqui uma mistura indecente do interesse privado, partidário, com o interesse público, há aqui uma sombra obscura pairando sobre a gestão do dinheiro público, que, como determina a lei, deve seguir regras de execução orçamental claras, concisas e precisas, para não deixar nenhuma mancha de corrupção ou favorecimento ilícito.

Dinheiro deitado à rua… com Conferência do Sal

No fundo da Conferência Internacional do Sal, onde foi gasto 150.000 contos do erário público, não saiu nenhuma proposta concreta, inovadora, original. Foi 1,36 milhões de euros deitados à rua, desperdiçados numa conversa entre gente do mesmo clube e que poderiam ter servido para melhorar a vida dos Cabo-verdianos. Não estamos em tempos de gastar dinheiro em ‘’bazofiarias de Democracia’’ que, na prática, não existe em Cabo Verde. Aqui deixámos uma singela pergunta: que tipo de liberdade existe em Cabo Verde?

PAICV considera “inútil” a conferência internacional sobre liberdade, democracia e boa governança

O presidente do PAICV, Rui Semedo, considerou hoje “inútil” a Conferência Internacional sobre liberdade, democracia e boa governança, afirmando que não passa de “propaganda e de promoção da imagem do Governo”.

Estado e Geopolítica: da importância de inovações [Reformas] económicas em torno da juventude, crescimento e desenvolvimento económico e social [I

"Podemos, irmãos, estar a propor uma possível política de salvação económica nacional, devendo passar, necessariamente, pelas constantes inovações ou reformas económicas, mas ciente do respeito que nutrimos para com a ação ou entendimento do nosso Estado, assim como de seus governantes. Isto, porque, como é óbvio, cabe a cada Estado, adotar a sua filosofia económica de desenvolvimento, a bel prazer. Porém, sem um sentido estratégico das coisas, ele acabaria por comprometer o seu status quo, ou seja, a sua afirmação económica, do ponto de vista geopolítico."

ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2024. MEDIDAS DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS – REGIME DE EXCLUSIVIDADE - PARTE IV

Parafraseando São Paulo Apóstolo: “(…) não pela letra, mas sim pelo espírito porque a letra mata, mas o espirito vivifica”. Portanto, o regime de exclusividade previsto ao abrigo do decreto de execução orçamental não está harmonizado com demais diplomas existentes que versam sob a mesma matéria pelo que, “briga” com os elementos do sistema jurídico em sede de construção, interpretação e aplicação do direito. Juntos na divulgação da Lei do Orçamento do Estado e do decreto de execução orçamental.

PAICV não quer privatização dos sectores da água, energia e transportes. MpD diz que tambarinas têm “ideologia hostil” ao sector privado

O PAICV vai pedir explicações ao Governo sobre as privatizações das empresas públicas do país, defendendo que o sector da água, energia, transportes e regulação independente não devem ser privatizados. Para o grupo parlamentar do MpD, o maior partido da oposição professa uma “ideologia hostil” ao sector privado e ao investimento. As privatizações vão estar em análise a partir desta quarta-feira, 20, no Parlamento, no mensal debate com o primeiro-ministro.

Em democracias, o Juiz é o Povo!

O MpD quer a todo o custo manter o controlo sobre os municípios, porque vê esse controlo como um mecanismo para se manter no poder. É tudo uma questão de voto, de poder. Não é, não foi e nunca será uma questão de interesse coletivo, do desenvolvimento local e nacional. Jamais! Foi, é e será sempre uma questão de poder, de voto, manipulando a realidade, criando narrativas para condicionar a percepção popular, espezinhando a Constituição da República e cuspindo na cara do Estado de Direito e Democrático. O processo contra Francisco Carvalho não passa disso. O atual presidente...